RHC 157244 - DECISAO

RHC 157244 - DECISAO

Verificou-se que a instrução criminal foi iniciada e concluída em 30/06/2021, restando apenas a juntada de laudo pericial e a apresentação de alegações finais, situando o processo na proximidade da sentença; diante disso, e considerando a jurisprudência consolidada representada pela Súmula 52 do STJ, bem como a contribuição da conduta dos réus (omissão na resposta escrita e necessidade de defensor dativo) e a existência de extensa ficha criminal, não houve retardo abusivo atribuível ao Judiciário ou à acusação que caracterize excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva, razão pela qual o recurso deve ser negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO OLIVEIRA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Corréu: João Mike Gonçalves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52 Do STJ, Súmula 64 Do STJ, Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias (art.316 CP, Lei Nº13.964/19)
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 52 Do STJ Súmula 64 Do STJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO OLIVEIRA GOMES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

João Mike Gonçalves da Silva

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que a instrução criminal foi iniciada e concluída em 30/06/2021, restando apenas a juntada de laudo pericial e a apresentação de alegações finais, situando o processo na proximidade da sentença; diante disso, e considerando a jurisprudência consolidada representada pela Súmula 52 do STJ, bem como a contribuição da conduta dos réus (omissão na resposta escrita e necessidade de defensor dativo) e a existência de extensa ficha criminal, não houve retardo abusivo atribuível ao Judiciário ou à acusação que caracterize excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva, razão pela qual o recurso deve ser negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.