HC 692570 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois após a impetração houve sentença condenatória em 05/11/2021 que impôs pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, tornando o pedido sem efetivo provimento possível perante esta Corte.

Parties: Paciente: RODRIGO ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)

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Case Brief

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Parties

RODRIGO ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
2 Possibilidade de concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares
3 Perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida posteriormente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte
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