HC 708412 - DECISAO

HC 708412 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente motivada pela garantia da ordem pública: havia prova do crime e indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas, indícios de associação para o tráfico e vínculo com facção, antecedentes e processos em curso demonstrando risco de reiteração; medidas cautelares seriam insuficientes e a prisão domiciliar foi indeferida por ineficácia anterior e por não ser automática a soltura em razão da pandemia (Recomendação CNJ 62/2020).

Parties
Paciente: NARA CRISTINA CHERON DONASCIMENTO; Flagrado: RAEL DE PAULA DE BRITTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Pandemia/cnj 62/2020
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Pandemia/cnj 62/2020

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Parties

NARA CRISTINA CHERON DONASCIMENTO

Paciente

RAEL DE PAULA DE BRITTO

Flagrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão de gravidez e cuidado de filho menor

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente motivada pela garantia da ordem pública: havia prova do crime e indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas, indícios de associação para o tráfico e vínculo com facção, antecedentes e processos em curso demonstrando risco de reiteração; medidas cautelares seriam insuficientes e a prisão domiciliar foi indeferida por ineficácia anterior e por não ser automática a soltura em razão da pandemia (Recomendação CNJ 62/2020).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.