RHC 153524 - DECISAO

RHC 153524 - DECISAO

O relator concluiu que o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência dominante: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com dados concretos extraídos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria; apreensão de 576 kg de cocaína, insumos para refino, balança, petrechos e quantia em dinheiro; indícios de tráfico na própria residência), o que demonstra periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por prisão domiciliar na hipótese excepcional apurada; aplicou-se, assim, o entendimento dominante que autoriza decisão monocrática de negar provimento (RISTJ art. 34 XVIII b e Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente / Paciente: JULIANA DE LIMA QUEIROZ DUARTE; Órgão Cujas Decisões São Impugnadas: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Recurso Julgado (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JULIANA DE LIMA QUEIROZ DUARTE

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Cujas Decisões São Impugnadas

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Recurso Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser mãe de crianças menores de 12 anos
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência dominante: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com dados concretos extraídos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria; apreensão de 576 kg de cocaína, insumos para refino, balança, petrechos e quantia em dinheiro; indícios de tráfico na própria residência), o que demonstra periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por prisão domiciliar na hipótese excepcional apurada; aplicou-se, assim, o entendimento dominante que autoriza decisão monocrática de negar provimento (RISTJ art. 34 XVIII b e Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.