HC 707103 - DECISAO

HC 707103 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve, na origem, o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal a quo, o que acarreta perda superveniente do objeto do writ impetrado nesta Corte, na linha da jurisprudência do STJ e do entendimento da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante/paciente: FLAVIO SARQUIS CALAZANS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

FLAVIO SARQUIS CALAZANS DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento Na Origem

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do writ originário
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF como óbice ao conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e pedido de revogação/medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve, na origem, o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal a quo, o que acarreta perda superveniente do objeto do writ impetrado nesta Corte, na linha da jurisprudência do STJ e do entendimento da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado
  • Prejudicados os pedidos constantes das petições de e-STJ fls. 68/71 e 72/83