HC 703027 - DECISAO

HC 703027 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — denúncia anônima minuciosa, diligências corroboradoras, variedade e relevante quantidade de drogas apreendidas e sofisticação do aparato — e não há prova de vulnerabilidade de saúde do paciente ou de impossibilidade de assistência no estabelecimento prisional que justifique a revogação da custódia, nos termos da jurisprudência do STJ e da Recomendação n. 62 do CNJ.

Parties
Paciente: Danilo Cesar de Almeida; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Recomendação N. 62 Do CNJ, COVID 19
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Art. 312 Do Código De Processo Penal Recomendação N. 62 Do CNJ COVID 19

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Parties

Danilo Cesar de Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de droga apreendida como motivo para custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — denúncia anônima minuciosa, diligências corroboradoras, variedade e relevante quantidade de drogas apreendidas e sofisticação do aparato — e não há prova de vulnerabilidade de saúde do paciente ou de impossibilidade de assistência no estabelecimento prisional que justifique a revogação da custódia, nos termos da jurisprudência do STJ e da Recomendação n. 62 do CNJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.