RHC 157231 - DECISAO

RHC 157231 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na gravidade concreta (quantidade e natureza das drogas apreendidas e quantia em espécie), indícios suficientes de autoria, antecedentes e risco de reiteração delitiva, além de se reconhecer a inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório; alegações de saúde e circunstâncias pessoais não comprovadas não justificaram a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: DIEGO DE SOUSA LEITE; Corréu: MAURO SÉGIO SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIEGO DE SOUSA LEITE

Recorrente

MAURO SÉGIO SILVA RIBEIRO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 inadmissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na gravidade concreta (quantidade e natureza das drogas apreendidas e quantia em espécie), indícios suficientes de autoria, antecedentes e risco de reiteração delitiva, além de se reconhecer a inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório; alegações de saúde e circunstâncias pessoais não comprovadas não justificaram a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.