RHC 155133 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, e a natureza e a expressiva quantidade da droga apreendida (10,255 kg de crack, 10 tabletes) demonstram periculosidade e risco à ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e condições pessoais favoráveis isoladas não justificam a revogação.

Parties
Agravante: DIEGO DE OLIVEIRA ASSUNCAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

DIEGO DE OLIVEIRA ASSUNCAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade e natureza da droga como indicativo de periculosidade
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, e a natureza e a expressiva quantidade da droga apreendida (10,255 kg de crack, 10 tabletes) demonstram periculosidade e risco à ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e condições pessoais favoráveis isoladas não justificam a revogação.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.