RHC 157470 - DECISAO

RHC 157470 - DECISAO

O habeas corpus foi negado porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada e se justifica pela gravidade concreta dos fatos, pela expressiva quantidade de droga apreendida (pouco mais de 47 kg), pelos antecedentes e condenação anterior por tráfico, e pelo risco de reiteração delitiva que afeta a ordem pública, em conformidade com os arts. 312, 313 e 282 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ADILSON JOSÉ FURTADO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública

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Parties

ADILSON JOSÉ FURTADO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 fundamentação concreta das medidas cautelairas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi negado porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada e se justifica pela gravidade concreta dos fatos, pela expressiva quantidade de droga apreendida (pouco mais de 47 kg), pelos antecedentes e condenação anterior por tráfico, e pelo risco de reiteração delitiva que afeta a ordem pública, em conformidade com os arts. 312, 313 e 282 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.