RHC 157018 - DECISAO

RHC 157018 - DECISAO

Embora as instâncias ordinárias tenham reconhecido materialidade e indícios de autoria, a manutenção da prisão preventiva foi fundada em argumentos genéricos de gravidade abstrata do crime de tráfico; considerando que a quantidade de entorpecente apreendida (56g de cocaína e 14g de maconha) não se mostra exacerbada e que o paciente é, a princípio, primário e com bons antecedentes, verificou-se a desproporcionalidade da prisão preventiva. Assim, revogou-se a prisão preventiva de VÍTOR e estenderam-se os efeitos ao corréu MOISES, determinando-se a aplicação de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: VÍTOR PEDRO OLIVEIRA RAMOS; Corréu: MOISES FIRME SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
dou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Flagrante, Violação De Domicílio, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Flagrante Violação De Domicílio +1 more

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Parties

VÍTOR PEDRO OLIVEIRA RAMOS

Recorrente

MOISES FIRME SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por suposta violação de domicílio
  2. 2 ausência de audiência de custódia
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora as instâncias ordinárias tenham reconhecido materialidade e indícios de autoria, a manutenção da prisão preventiva foi fundada em argumentos genéricos de gravidade abstrata do crime de tráfico; considerando que a quantidade de entorpecente apreendida (56g de cocaína e 14g de maconha) não se mostra exacerbada e que o paciente é, a princípio, primário e com bons antecedentes, verificou-se a desproporcionalidade da prisão preventiva. Assim, revogou-se a prisão preventiva de VÍTOR e estenderam-se os efeitos ao corréu MOISES, determinando-se a aplicação de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

dou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do recorrente VÍTOR PEDRO OLIVEIRA RAMOS.
  • Estender os efeitos da decisão ao corréu MOISES FIRME SANTOS, nos termos do art. 580 do CPP.