HC 710182 - DECISAO

HC 710182 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse atuação de ofício, pois o acórdão de origem fundamentou a validade da busca em fundadas razões (paciente dispensou pacote ao ver a polícia) e a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta (aproximadamente 5kg de maconha) e na existência de outro processo por tráfico, demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: HENRIQUE LOPES DA COSTA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Busca, Medidas Cautelares Alternativas, Fundadas Razões Para Busca
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Busca Medidas Cautelares Alternativas Fundadas Razões Para Busca

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Parties

HENRIQUE LOPES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e risco à ordem pública
  3. 3 adequação da via recursal (habeas corpus versus recurso ordinário)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse atuação de ofício, pois o acórdão de origem fundamentou a validade da busca em fundadas razões (paciente dispensou pacote ao ver a polícia) e a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta (aproximadamente 5kg de maconha) e na existência de outro processo por tráfico, demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.