HC 704446 - DECISAO

HC 704446 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença absolutória proferida em 6/12/2021 em favor da paciente tornou esvaziadas as teses relativas ao alegado excesso de prazo na custódia cautelar.

Parties
Paciente: Mikaela José Nascimento de Souza; Autoridade Apontada: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tortura, Lesão Corporal, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tortura Lesão Corporal Prisão Preventiva Sentença Absolutória +2 more

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Parties

Mikaela José Nascimento de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Apontada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 superveniência de sentença absolutória e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença absolutória proferida em 6/12/2021 em favor da paciente tornou esvaziadas as teses relativas ao alegado excesso de prazo na custódia cautelar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.