HC 683053 - DECISAO

HC 683053 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, por entender que a alegação de falta de provas de materialidade e autoria demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita.

Parties
Paciente: BRUNO BORGES DOS REIS; Paciente: CRISTIAN BORGES DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ausência De Materialidade, Habeas Corpus, Liminar
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ausência De Materialidade Habeas Corpus Liminar

Case Brief

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Parties

BRUNO BORGES DOS REIS

Paciente

CRISTIAN BORGES DOS REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 comprovação da materialidade e autoria dos delitos
  3. 3 necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, por entender que a alegação de falta de provas de materialidade e autoria demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.