HC 671704 - DECISAO

HC 671704 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão e o decreto prisional demonstraram fundadas razões (denúncia anônima, investigação com campana, visualização de movimentação, apreensão de grande quantidade de entorpecentes e indícios de autoria) que afastam ilegalidade do ingresso domiciliar e justificam a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL; Paciente: ROBSON; Paciente: APARECIDO; Paciente: RENATO; Paciente: ANDERSON; Paciente: DILSON; Paciente: ERIC; Paciente: LUIS; Paciente: THIAGO; Paciente: VALDIRENE; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante E Crime Permanente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Prova Ilícita Flagrante E Crime Permanente

Case Brief

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Parties

RAFAEL

Paciente

ROBSON

Paciente

APARECIDO

Paciente

RENATO

Paciente

ANDERSON

Paciente

DILSON

Paciente

ERIC

Paciente

LUIS

Paciente

THIAGO

Paciente

VALDIRENE

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  3. 3 ilegalidade das provas por suposta violação de domicílio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão e o decreto prisional demonstraram fundadas razões (denúncia anônima, investigação com campana, visualização de movimentação, apreensão de grande quantidade de entorpecentes e indícios de autoria) que afastam ilegalidade do ingresso domiciliar e justificam a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.