HC 705123 - ACORDAO

HC 705123 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta e idônea — liderança em organização denominada "Gaioleiros", envolvimento de menores, reiteração delitiva, fuga para dois municípios e condenações anteriores — e, ademais, o habeas corpus não admite produção probatória além da documental.

Parties
Agravante / Representado: Weverton de Almeida Soares; Adolescente Apreendido: R.T.O; Adolescente Apreendido: P.H.B.S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Que Denegou O Habeas Corpus
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Envolvimento De Adolescentes, Fuga, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Envolvimento De Adolescentes +3 more

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Parties

Weverton de Almeida Soares

Agravante / Representado

R.T.O

Adolescente Apreendido

P.H.B.S

Adolescente Apreendido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Que Denegou O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de produção de provas em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta e idônea — liderança em organização denominada "Gaioleiros", envolvimento de menores, reiteração delitiva, fuga para dois municípios e condenações anteriores — e, ademais, o habeas corpus não admite produção probatória além da documental.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do representado conforme fundamentação das instâncias ordinárias.