HC 694974 - DECISAO

HC 694974 - DECISAO

Constatada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como reiteração delitiva, maus antecedentes e indícios de que atividades de tráfico ocorriam na residência com crianças, entendeu-se que persistia o periculum libertatis e que as circunstâncias autorizavam a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento da prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP.

Parties
Paciente: BRUNA LETICIA DOS SANTOS MORAIS; Custodiado: MOISES ARAO SIMONES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Reincidência, Prova Da Materialidade, Periculum Libertatis, Mãe De Criança Menor
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 318 a Do CPP +4 more

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Parties

BRUNA LETICIA DOS SANTOS MORAIS

Paciente

MOISES ARAO SIMONES RIBEIRO

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva no caso de tráfico de drogas
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor
  3. 3 Aplicação do art. 312 e art. 313 do CPP

Ratio Decidendi

Constatada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como reiteração delitiva, maus antecedentes e indícios de que atividades de tráfico ocorriam na residência com crianças, entendeu-se que persistia o periculum libertatis e que as circunstâncias autorizavam a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento da prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Liminar indeferida.