HC 704144 - DECISAO

HC 704144 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na confirmação testemunhal, na condição de reincidente do paciente por crime grave com término de pena há menos de cinco meses, e na gravidade do crime de tráfico, sendo tais elementos suficientes para justificar a necessidade da custódia preventiva para preservação da ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: WAGNER DE SOUZAJORGE; Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Superlotação Carcerária, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública Superlotação Carcerária +1 more

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Parties

WAGNER DE SOUZAJORGE

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de prisão domiciliar
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na confirmação testemunhal, na condição de reincidente do paciente por crime grave com término de pena há menos de cinco meses, e na gravidade do crime de tráfico, sendo tais elementos suficientes para justificar a necessidade da custódia preventiva para preservação da ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se