HC 690443 - ACORDAO

Havendo denúncia de testemunha sigilosa corroborada por outros elementos (conhecimento policial prévio, apreensão de grande quantidade de droga e objetos ligados ao tráfico) havia fundadas razões para admitir a ocorrência de flagrante, de modo que não se configurou violação de domicílio e não ficou demonstrado constrangimento ilegal; por isso o agravo regimental foi improvido.

Parties: Agravante: Marcos Silas Neves de Souza; Corréu: ANDERSON
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada Da Sexta Turma
Outcome: agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Constrangimento Ilegal, Habeas Corpus, Flagrante

Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Constrangimento Ilegal Habeas Corpus Flagrante

Case Brief

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Parties

Marcos Silas Neves de Souza

Agravante

ANDERSON

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada Da Sexta Turma

Legal Issues

1 ilegalidade da invasão de domicílio
2 existência de situação de flagrante
3 valor probatório de denúncia de testemunha sigilosa

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental
Mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus