HC 700354 - ACORDAO

HC 700354 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância de origem com base em fatos concretos: apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (1,1 kg de cocaína), indícios de associação para o tráfico e registros infracionais da agravante, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e indicam a imprescindibilidade da medida cautelar; assim, o agravo regimental foi negado por estar a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência do STJ e devidamente fundamentada.

Parties
Agravante: RHAUANE RAYSSA DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Quantidade De Entorpecentes, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Quantidade De Entorpecentes Recomendação N. 62/2020 Do CNJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RHAUANE RAYSSA DA SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância de origem com base em fatos concretos: apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (1,1 kg de cocaína), indícios de associação para o tráfico e registros infracionais da agravante, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e indicam a imprescindibilidade da medida cautelar; assim, o agravo regimental foi negado por estar a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência do STJ e devidamente fundamentada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.