HC 704990 - DECISAO

HC 704990 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o v. acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (notadamente a apreensão de 357 gramas de substância análoga a cocaína e a forma de acondicionamento) que demonstram gravidade da conduta e periculosidade, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício.

Parties
Paciente: SANDRA DA SILVA LETRINTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator Não Conheceu)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

SANDRA DA SILVA LETRINTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator Não Conheceu)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o v. acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (notadamente a apreensão de 357 gramas de substância análoga a cocaína e a forma de acondicionamento) que demonstram gravidade da conduta e periculosidade, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus