HC 711754 - DECISAO

HC 711754 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva não mostrou-se ilegal ou desarrazoada: a decisão de primeiro grau fundou-se na gravidade concreta da conduta e na considerável quantidade de droga apreendida (13,54 kg de maconha), circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, além de questões de competência e prevenção que devem ser suscitadas perante o juízo competente.

Parties
Paciente: JADERSON RIBEIRO DE ALMEIDA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Competência
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Audiência De Custódia Competência

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Parties

JADERSON RIBEIRO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 competência para audiência de custódia e conversão da prisão em flagrante
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva não mostrou-se ilegal ou desarrazoada: a decisão de primeiro grau fundou-se na gravidade concreta da conduta e na considerável quantidade de droga apreendida (13,54 kg de maconha), circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, além de questões de competência e prevenção que devem ser suscitadas perante o juízo competente.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.