HC 675612 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e considerando a quantidade e a natureza da droga apreendida (aproximadamente meio quilo/507 g de cocaína), o transporte intermunicipal em transporte público e as circunstâncias do caso indicam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a prisão preventiva foi convertida e mantida, e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties: Paciente: SAMUEL DIAS DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida

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Parties

SAMUEL DIAS DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em caso de tráfico de drogas