RHC 152036 - DECISAO

RHC 152036 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da revogação da prisão preventiva, o que esvaziou o objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOSE MANOEL DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE MANOEL DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reiteração delitiva como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da revogação da prisão preventiva, o que esvaziou o objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.