RHC 157842 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, devendo tais fundamentos ser examinados pelo Tribunal de origem antes de apreciação pelo STJ; em consequência, indeferiu-se a liminar.

Parties
Recorrente: TIAGO ALVES DE CARVALHO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado; liminar indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

TIAGO ALVES DE CARVALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente que insere novos fundamentos para a custódia
  3. 3 possibilidade de execução provisória da pena

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, devendo tais fundamentos ser examinados pelo Tribunal de origem antes de apreciação pelo STJ; em consequência, indeferiu-se a liminar.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado; liminar indeferida.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Indefiro liminarmente o presente recurso ordinário em habeas corpus.