RHC 146126 - DECISAO
Houve fundamentação concreta para a custódia preventiva, baseada na prisão em flagrante, apreensão de drogas e armas, investigação prévia com interceptações e diálogos indicativos de tráfico habitual, e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: Jardel; Paciente: RAFAEL DA SILVA RIGER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Unânime Pelo STJ
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Autoria E Materialidade, Ordem Pública, Regime Prisional
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Jardel
Paciente
RAFAEL DA SILVA RIGER
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Unânime Pelo STJ
Legal Issues
- 1 legalidade do decreto prisional
- 2 possibilidade de conversão de prisão em flagrante em segregação cautelar
- 3 suficiência de indícios e provas da materialidade
Ratio Decidendi
Houve fundamentação concreta para a custódia preventiva, baseada na prisão em flagrante, apreensão de drogas e armas, investigação prévia com interceptações e diálogos indicativos de tráfico habitual, e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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