HC 595351 - DECISAO
O STJ não conheceu do habeas corpus porque as alegações sobre a ilegalidade da busca veicular não foram examinadas pelo acórdão recorrido (risco de supressão de instância) e não houve demonstração de flagrante ilegalidade manifesto que autorizasse o conhecimento de ofício; quanto ao mérito relacionado ao paciente remanescente, os elementos nos autos (localização do veículo, apreensão de droga e dinheiro, autorização para vistoria do celular na presença de testemunhas, antecedentes e risco de reiteração) justificam a legalidade do flagrante esperado, a validade da prova obtida no celular e a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: DHIEGO ALVES CASTRO GOMES; Paciente: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES; Paciente: RAFAEL CUNHA GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Flagrante Esperado Vs Flagrante Preparado, Quebra De Sigilo Telemático/acesso a Celular, Prisão Preventiva, Prova Obtida Em Aparelho Celular, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DHIEGO ALVES CASTRO GOMES
Paciente
MARCIO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES
Paciente
RAFAEL CUNHA GOMES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca veicular baseada em denúncia anônima
- 2 caracterização de flagrante esperado ou preparado
- 3 quebra de sigilo telefônico/ acesso a celular sem autorização judicial
Ratio Decidendi
O STJ não conheceu do habeas corpus porque as alegações sobre a ilegalidade da busca veicular não foram examinadas pelo acórdão recorrido (risco de supressão de instância) e não houve demonstração de flagrante ilegalidade manifesto que autorizasse o conhecimento de ofício; quanto ao mérito relacionado ao paciente remanescente, os elementos nos autos (localização do veículo, apreensão de droga e dinheiro, autorização para vistoria do celular na presença de testemunhas, antecedentes e risco de reiteração) justificam a legalidade do flagrante esperado, a validade da prova obtida no celular e a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida
- Não conheço do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment