RHC 154258 - DECISAO

RHC 154258 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (APFD, depoimentos, apreensões), da afirmação de que o paciente seria chefe de organização criminosa atuante no tráfico local e do risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva, além da insuficiência e inadequação das medidas cautelares diversas, pelo que negou-se a ordem em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOÃO PEDRO PIRES DA COSTA; Co Acautelado: BAUER COSTA DOS REIS JÚNIOR; Co Acautelado: JOÃO PEDRO DIMAS; Co Acautelado: MATHEUS PEREIRA DA SILVA CHAVES; Co Acautelado: CARLOS MARCELO RODRIGUES; Co Acautelado: MIGUEL FELIPE RODRIGUES PACHECO; Órgão Ministerial (oposição): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada (recurso desprovido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Art. 33 Lei 11.343/2006, Art. 35 Lei 11.343/2006, Art. 244 B Lei 8.069/90
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Presunção De Inocência +3 more

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Parties

JOÃO PEDRO PIRES DA COSTA

Recorrente

BAUER COSTA DOS REIS JÚNIOR

Co Acautelado

JOÃO PEDRO DIMAS

Co Acautelado

MATHEUS PEREIRA DA SILVA CHAVES

Co Acautelado

CARLOS MARCELO RODRIGUES

Co Acautelado

MIGUEL FELIPE RODRIGUES PACHECO

Co Acautelado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oposição)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios e prova
  3. 3 subsidiariedade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (APFD, depoimentos, apreensões), da afirmação de que o paciente seria chefe de organização criminosa atuante no tráfico local e do risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva, além da insuficiência e inadequação das medidas cautelares diversas, pelo que negou-se a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada (recurso desprovido)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada
  • Manter a prisão preventiva de JOÃO PEDRO PIRES DA COSTA