AREsp 1967011 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou, de maneira adequada e suficiente, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, sendo insuficiente alegação genérica sobre a inaplicabilidade da súmula.

Parties
Agravante: THIAGO DA SILVA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

THIAGO DA SILVA NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como fundamento para inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou, de maneira adequada e suficiente, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, sendo insuficiente alegação genérica sobre a inaplicabilidade da súmula.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Agravo regimental desprovido.