HC 712325 - DECISAO

HC 712325 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi regularmente decretada e mantida durante a instrução e pela sentença, persistindo os motivos que a justificaram (gravidade concreta e robusta quantidade de drogas apreendida), e porque o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial (decisão que decretou a preventiva), o que impede o exame do habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa (impetrante)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Prova Pré Constituída

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa (impetrante)

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória mantida
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi regularmente decretada e mantida durante a instrução e pela sentença, persistindo os motivos que a justificaram (gravidade concreta e robusta quantidade de drogas apreendida), e porque o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial (decisão que decretou a preventiva), o que impede o exame do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.