HC 684402 - DECISAO

HC 684402 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a apelação do paciente foi julgada em 21/9/2021, com a manutenção da condenação; assim, não subsiste a matéria suscitada no writ.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO FERREIRA NUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso, Segregação Cautelar, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso Segregação Cautelar Perda Superveniente De Objeto

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Parties

ALEX SANDRO FERREIRA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excessiva demora para o julgamento da apelação
  2. 2 pedido liminar de liberdade
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a apelação do paciente foi julgada em 21/9/2021, com a manutenção da condenação; assim, não subsiste a matéria suscitada no writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.