RHC 155900 - ACORDAO

RHC 155900 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: a grande quantidade de droga apreendida (5 tabletes de pasta base de cocaína totalizando 5.280 kg e 187 g de substância análoga à maconha) e a indicação de que o recorrente integra organização criminosa, o que, por sua periculosidade, justifica a custódia para garantia da ordem pública; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Autuado: Romy; Autuado: Fábio; Autuado: Alessandro Palmeira Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Romy

Autuado

Fábio

Autuado

Alessandro Palmeira Soares

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva baseada em elementos concretos
  2. 2 Relevância da quantidade de droga apreendida para aferir periculosidade
  3. 3 Integração em organização criminosa como fundamento para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: a grande quantidade de droga apreendida (5 tabletes de pasta base de cocaína totalizando 5.280 kg e 187 g de substância análoga à maconha) e a indicação de que o recorrente integra organização criminosa, o que, por sua periculosidade, justifica a custódia para garantia da ordem pública; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter incólume a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e manteve a prisão preventiva