HC 698320 - DECISAO

HC 698320 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus porque a jurisprudência do STJ admite a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, de modo que se exclui a fração de aumento de 1/2 aplicada na segunda fase da dosimetria, redimensionando-se a reprimenda para 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, e 562 dias-multa; manteve-se o regime inicial fechado em razão da reincidência nos termos do art. 33, §§ 2º, b, e 3º, do Código Penal.

Parties
Paciente: DIEGO SILVA DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Inicial, Dosimetria, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Reincidência Confissão Espontânea Regime Inicial Dosimetria Habeas Corpus

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Parties

DIEGO SILVA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 fixação do regime inicial de cumprimento de pena em razão da reincidência
  3. 3 readequação da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus porque a jurisprudência do STJ admite a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, de modo que se exclui a fração de aumento de 1/2 aplicada na segunda fase da dosimetria, redimensionando-se a reprimenda para 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, e 562 dias-multa; manteve-se o regime inicial fechado em razão da reincidência nos termos do art. 33, §§ 2º, b, e 3º, do Código Penal.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria.
  • Redimensionar a reprimenda do paciente para 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, e 562 dias-multa.