HC 699741 - DECISAO

HC 699741 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas (aproximadamente 24,83 kg de maconha e 220,45 g de cocaína), o que evidencia periculosidade e justifica a segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para o caso.

Parties
Paciente: CAMILA ALVES FIRMINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 0001297-77.2021.8.26.0108)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CAMILA ALVES FIRMINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 0001297-77.2021.8.26.0108)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade e diversidade de entorpecentes para caracterizar gravidade concreta
  3. 3 Possibilidade de concessão de liberdade provisória no crime de tráfico (art. 44 Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas (aproximadamente 24,83 kg de maconha e 220,45 g de cocaína), o que evidencia periculosidade e justifica a segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para o caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de Camila Alves Firmino