RHC 156418 - DECISAO

RHC 156418 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, que constituiu novo título e nova fundamentação para a custódia (efeitos da condenação e reincidência), sendo necessária impugnação própria no Tribunal de origem.

Parties
Impetrante: Rodrigo Duarte dos Santos; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Reincidência

Case Brief

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Parties

Rodrigo Duarte dos Santos

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 alteração do título e da fundamentação da custódia em razão dos efeitos da condenação e da reincidência
  3. 3 necessidade de impugnação no tribunal de origem diante de novo título de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, que constituiu novo título e nova fundamentação para a custódia (efeitos da condenação e reincidência), sendo necessária impugnação própria no Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus (arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.