HC 709984 - DECISAO

HC 709984 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em prova da existência do crime e indícios de autoria, na apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (1.080g de maconha) e no risco concreto de reiteração delitiva em razão de liberdade provisória concedida em outro processo, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: EDSON APARECIDO SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Corréu: Alexsandro Vicente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Liberdade Provisória Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

EDSON APARECIDO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Alexsandro Vicente

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recursos
  3. 3 necessidade ou insuficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em prova da existência do crime e indícios de autoria, na apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (1.080g de maconha) e no risco concreto de reiteração delitiva em razão de liberdade provisória concedida em outro processo, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.