RHC 154682 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada pela combinação da condenação criminal anterior/maus antecedentes do recorrente e pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes e material para fracionamento, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, não configurando, assim, constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: Douglas Erik de Oliveira; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Antecedentes Criminais
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Parties

Douglas Erik de Oliveira

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva diante da quantidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 relevância de condenação ou antecedentes para risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada pela combinação da condenação criminal anterior/maus antecedentes do recorrente e pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes e material para fracionamento, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, não configurando, assim, constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.