HC 712446 - DECISAO

HC 712446 - DECISAO

O indeferimento liminar do habeas corpus fundamenta-se na impossibilidade de o writ produzir prova para contestar a autoria e na existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva, especialmente a apreensão de 8,76 toneladas de maconha, o envolvimento interestadual/estrangeiro e a ausência de residência fixa, o que demonstra risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Da Liminar)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Negação De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Negação De Autoria

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Da Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da negativa de autoria com o habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Justificação da custódia cautelar pela quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

O indeferimento liminar do habeas corpus fundamenta-se na impossibilidade de o writ produzir prova para contestar a autoria e na existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva, especialmente a apreensão de 8,76 toneladas de maconha, o envolvimento interestadual/estrangeiro e a ausência de residência fixa, o que demonstra risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva