HC 867379 - DECISAO
Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias, fundamentadamente, reconheceram materialidade e autoria do tráfico com base em laudo pericial, autos de apreensão e depoimentos policiais coerentes, tendo a defesa não demonstrado a imprestabilidade da prova policial; além disso, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar fatos e provas que respaldaram a condenação e o pedido de desclassificação.
- Parties
- Paciente: PATRICK DOS ANJOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Posse Para Consumo, Prova Testemunhal, Laudo Pericial, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PATRICK DOS ANJOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 pedido de desclassificação de tráfico para posse para uso pessoal
- 2 valor probatório do depoimento policial
- 3 quais elementos configuram a traficância
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias, fundamentadamente, reconheceram materialidade e autoria do tráfico com base em laudo pericial, autos de apreensão e depoimentos policiais coerentes, tendo a defesa não demonstrado a imprestabilidade da prova policial; além disso, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar fatos e provas que respaldaram a condenação e o pedido de desclassificação.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Indeferida a liminar
- Denego o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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