HC 851956 - DECISAO

HC 851956 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório (depoimentos policiais colhidos sob o contraditório, quantidade e fracionamento das drogas, semelhança das embalagens, anotações relativas ao tráfico e quantia em dinheiro) é robusto e indica a mercancia, e o habeas corpus não admite reexame aprofundado da matéria fático-probatória para desclassificar ou absolver o acusado.

Parties
Paciente: JONATAS LIMA DOS SANTOS SOUZA; Réu: José Bernardo; Réu: Thiago; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Desclassificação De Crime, Reexame De Prova Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Desclassificação De Crime Reexame De Prova Em Habeas Corpus

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Parties

JONATAS LIMA DOS SANTOS SOUZA

Paciente

José Bernardo

Réu

Thiago

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para revolvimento de matéria fática
  2. 2 suficiência da prova testemunhal e demais elementos para condenação por tráfico (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 possibilidade de absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório (depoimentos policiais colhidos sob o contraditório, quantidade e fracionamento das drogas, semelhança das embalagens, anotações relativas ao tráfico e quantia em dinheiro) é robusto e indica a mercancia, e o habeas corpus não admite reexame aprofundado da matéria fático-probatória para desclassificar ou absolver o acusado.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.