HC 832723 - DECISAO

HC 832723 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque não havia omissão a ser sanada: as instâncias ordinárias fundamentaram a rejeição das nulidades e reconheceram materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas com base em flagrante, laudos, depoimentos e mensagens eletrônicas, sendo inviável, em habeas corpus, o reexame do contexto fático‑probatório; assim, manteve‑se a denegação do habeas corpus.

Parties
2º Apelante: Moisés Pereira da Silva; 3º Apelante: Gabriel Alfaix Peixoto Santos; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Denegou O Habeas Corpus
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração; denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Sentença, Provas, Flagrante, Embargos De Declaração, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Da Sentença Provas Flagrante Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Moisés Pereira da Silva

2º Apelante

Gabriel Alfaix Peixoto Santos

3º Apelante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Denegou O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão embargada
  2. 2 falta de justa causa/insuficiência de provas da materialidade e autoria
  3. 3 nulidade da sentença por suposto uso das alegações finais do Ministério Público

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não havia omissão a ser sanada: as instâncias ordinárias fundamentaram a rejeição das nulidades e reconheceram materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas com base em flagrante, laudos, depoimentos e mensagens eletrônicas, sendo inviável, em habeas corpus, o reexame do contexto fático‑probatório; assim, manteve‑se a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração; denegado o habeas corpus.

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.