HC 856675 - DECISAO

HC 856675 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou materialidade por meio de laudo pericial federal e outros elementos probatórios, comprovou-se a estabilidade e permanência da associação ao tráfico (comboio, rádios, confissões), e as escolhas de dosimetria e majorante por tráfico interestadual foram devidamente fundamentadas; além disso, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório para revisão das provas.

Parties
Paciente: Fabiano Barbosa da Silva; Paciente: Kenedy Silva Alves; Paciente: Gilmar José Luiz; Paciente: Lucas Conceição da Silva; Paciente: Fernando Guilherme da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Laudo Pericial, Dosimetria, Majorante Por Interestadualidade, Pena Base, Uso Provisório De Bens Apreendidos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Laudo Pericial Dosimetria Majorante Por Interestadualidade Pena Base +1 more

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Parties

Fabiano Barbosa da Silva

Paciente

Kenedy Silva Alves

Paciente

Gilmar José Luiz

Paciente

Lucas Conceição da Silva

Paciente

Fernando Guilherme da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de laudo definitivo e materialidade delitiva
  2. 2 comprovação da estabilidade e permanência do vínculo associativo para configuração do art.35
  3. 3 fixação da pena-base e aplicação de majorante do art.40,V da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou materialidade por meio de laudo pericial federal e outros elementos probatórios, comprovou-se a estabilidade e permanência da associação ao tráfico (comboio, rádios, confissões), e as escolhas de dosimetria e majorante por tráfico interestadual foram devidamente fundamentadas; além disso, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório para revisão das provas.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego o habeas corpus