HC 820768 - DECISAO

HC 820768 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a impetração não comprovou a nulidade no cumprimento do mandado de busca e apreensão, o juízo de origem apresentou plausível indicativo de correção do local da diligência e o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: SILVIO MATHEUS ALVES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Nulidade De Diligência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca E Apreensão Nulidade De Diligência

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Parties

SILVIO MATHEUS ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso policial no domicílio e nulidade da apreensão
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de sua revogação
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao revolvimento de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a impetração não comprovou a nulidade no cumprimento do mandado de busca e apreensão, o juízo de origem apresentou plausível indicativo de correção do local da diligência e o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado a ordem.

Orders

  • Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.