HC 850417 - DECISAO

HC 850417 - DECISAO

A denegação da ordem assentou-se na convicção de que havia conjunto probatório suficiente (depoimentos policiais coerentes, confissão/indicação do réu sobre o local da droga e identidade da embalagem das porções) e na impossibilidade de reexaminar provas em habeas corpus.

Parties
Paciente: KAYO ELEUTERIO SANTIAGO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal Policial, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Policial Reexame De Provas

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Parties

KAYO ELEUTERIO SANTIAGO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para absolvição
  2. 2 valoração do depoimento policial como prova idônea
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A denegação da ordem assentou-se na convicção de que havia conjunto probatório suficiente (depoimentos policiais coerentes, confissão/indicação do réu sobre o local da droga e identidade da embalagem das porções) e na impossibilidade de reexaminar provas em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.