HC 678598 - ACORDAO

HC 678598 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade e quantidade da droga apreendida (cerca de 1.099 g), na apreensão de R$ 23.808,00, nas passagens criminais anteriores do réu e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, evidenciando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, em observância ao art. 387, § 1º, do CPP e à jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: TIAGO RODRIGO MORAES DOTTI; Denunciado: CARLOS FELIPE SILVA; Corréu: RAFAEL BORGES VELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma: Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Apelação Em Liberdade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Apelação Em Liberdade Fundamentação Da Decisão Judicial Ordem Pública

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Parties

TIAGO RODRIGO MORAES DOTTI

Agravante

CARLOS FELIPE SILVA

Denunciado

RAFAEL BORGES VELHO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma: Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 387, § 1º do CPP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade e quantidade da droga apreendida (cerca de 1.099 g), na apreensão de R$ 23.808,00, nas passagens criminais anteriores do réu e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, evidenciando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, em observância ao art. 387, § 1º, do CPP e à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.