RHC 149516 - DECISAO

RHC 149516 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos (APFD), a materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis, em especial a elevada quantidade de droga apreendida (858,53 g de crack) e a reiteração delitiva/antecedentes do recorrente, o que justificaria o risco ao meio social e a insuficiência de medidas cautelares diversas; assim não se verificou constrangimento ilegal apto a revogar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: CLEBER MESSIAS COSTA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante

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Parties

CLEBER MESSIAS COSTA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos (APFD), a materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis, em especial a elevada quantidade de droga apreendida (858,53 g de crack) e a reiteração delitiva/antecedentes do recorrente, o que justificaria o risco ao meio social e a insuficiência de medidas cautelares diversas; assim não se verificou constrangimento ilegal apto a revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.