RHC 152311 - DECISAO

RHC 152311 - DECISAO

Constatado, por meio do BNMP-CNJ, que em 3/11/2021 foi expedido alvará de soltura em favor da recorrente e que a prisão preventiva foi revogada nos autos da Ação Penal n. 1001054-79.2021.8.11.0029, esgota-se a pretensão do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Akila Sandrelle Rodrigues Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Resistência, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Resistência Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Akila Sandrelle Rodrigues Barbosa

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de alvará de soltura e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatado, por meio do BNMP-CNJ, que em 3/11/2021 foi expedido alvará de soltura em favor da recorrente e que a prisão preventiva foi revogada nos autos da Ação Penal n. 1001054-79.2021.8.11.0029, esgota-se a pretensão do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.