HC 647311 - DECISAO

HC 647311 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeira instância em 31/08/2021, tornando sem objeto o pedido, conforme art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO LEONARDO LOPES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (superveniência De Sentença Absolutória Pelo Juízo De Primeira Instância Em 31/08/2021)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Sentença Absolutória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prejudicialidade Sentença Absolutória

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Parties

BRUNO LEONARDO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (superveniência De Sentença Absolutória Pelo Juízo De Primeira Instância Em 31/08/2021)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença absolutória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 quantificação das drogas apreendidas e sua repercussão na medida de custódia

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeira instância em 31/08/2021, tornando sem objeto o pedido, conforme art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.