RHC 155632 - DECISAO

RHC 155632 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes (incluindo cocaína em porção 'mais pura'), bem como por elementos indicativos de tráfico (dinheiro, balança, monitoramento), o que demonstra periculosidade e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: ANDREI GABRIEL DE JESUS; Órgão Recorrente/decidido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDREI GABRIEL DE JESUS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrente/decidido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por alegada falta de fundamentação idônea
  2. 2 suficiência da fundamentação pela quantidade e variedade de drogas apreendidas para justificar a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade ou não de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes (incluindo cocaína em porção 'mais pura'), bem como por elementos indicativos de tráfico (dinheiro, balança, monitoramento), o que demonstra periculosidade e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.