HC 711078 - DECISAO

HC 711078 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há prova da materialidade (prisão em flagrante com 57,74g de maconha, apetrechos e arma) e indícios suficientes de autoria, além de condenações anteriores do Paciente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; assim, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e o habeas corpus foi conhecido em parte e denegado.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO XAVIER DE SOUSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão

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Parties

LUIS FERNANDO XAVIER DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 desproporção da custódia cautelar em relação à pena eventual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há prova da materialidade (prisão em flagrante com 57,74g de maconha, apetrechos e arma) e indícios suficientes de autoria, além de condenações anteriores do Paciente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; assim, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e o habeas corpus foi conhecido em parte e denegado.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.