HC 698353 - DECISAO

HC 698353 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação de AGNALDO apoiou-se em elementos probatórios robustos e congruentes (laudos periciais, autos de prisão em flagrante, depoimentos de agentes penitenciárias e confissão judicial), evidenciando materialidade e autoria, e porque o habeas corpus, via sumária, não admite o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório produzido nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: AGNALDO JUSTINO DE LIMA; Corré: DENISE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Confissão Judicial, Materialidade E Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame Do Conjunto Fático Probatório Confissão Judicial Materialidade E Autoria

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Parties

AGNALDO JUSTINO DE LIMA

Paciente

DENISE

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 valoração da confissão e de provas periciais e testemunhais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação de AGNALDO apoiou-se em elementos probatórios robustos e congruentes (laudos periciais, autos de prisão em flagrante, depoimentos de agentes penitenciárias e confissão judicial), evidenciando materialidade e autoria, e porque o habeas corpus, via sumária, não admite o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório produzido nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.